Questões . Concursos Diversos de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 | 245447

#245447
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011 ("Lei de Acesso às Informações Públicas"),

a) não há tratamento específico para as informações sigilosas e para as informações pessoais.
b) há identidade de tratamento quanto às informa- ções pessoais e sigilosas.
c) as informações sigilosas são aquelas submetidas temporariamente à restrição de acesso público.
d) as informações pessoais são, necessariamente, sigilosas, muito embora as informações sigilosas não necessariamente sejam pessoais.
e) as informações pessoais são assim definidas por cada servidor público, a partir da análise de sua situação particular de proteção da privacidade.