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Questões . Concursos Diversos de Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens | 230183

#230183
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Nesse contexto, é correto afirmar que: