Questões . Concursos Diversos de Lei nº 10.833 de 2003 - Legislação Tributária Federal | 230497

#230497
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 10.833 de 2003 - Legislação Tributária Federal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no regime de incidência não cumulativa, é correto afirmar:

a) Integram a base de cálculo da COFINS as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
b) O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subsequentes.
c) Para determinação do valor da COFINS a pagar aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota de 1,65%.
d) A COFINS também tem incidência sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.
e) Não dará direito a crédito da COFINS o valor das edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.

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