Questões . Concursos Diversos de Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb) | 217572

(1,0) 1 - 

Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item.

Dado o dever indeclinável de julgar, o magistrado, em face da inexistência de expressa disposição legal, deve “dizer o direito”, utilizando-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito.