Questões . Concursos Diversos de A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita | 223511

#223511
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A independência funcional na Defensoria Pública assegura que

a) a Instituição possa celebrar seus próprios contratos, sem a necessidade de intervenção do Poder Executivo.
b) o Defensor Público recuse a atuação quando entender que a demanda é inadequada aos interesses do assistido.
c) o Defensor Público não tenha que justificar sua atuação a nenhum outro órgão.
d) o Defensor Público natural possa ser substituído por outro Defensor Público em seus afastamentos.
e) a Instituição não está sujeita à fiscalização ou intervenção de nenhum dos Poderes estatais.