Processando...

Questões . Concursos Diversos de Lei 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e legislação específica | 225636

#225636
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e legislação específica
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.