Questões . Concursos Diversos de Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosaInvestigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal | 229720

#229720
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosaInvestigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa correta:

a) O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, mas não pode ser considerado um meio de obtenção de prova.
b) O acordo de colaboração premiada poderá resultar na redução da pena ou na substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mas o juiz não poderá, em hipótese alguma, conceder o perdão judicial daquele que efetiva e voluntariamente tenha colaborado com a investigação e com o processo criminal.
c) E direito do colaborador ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.
d) O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada será dirigido ao juiz, que dará ampla publicidade ao documento, sem restrição de sigilo.
e) Nenhuma das alternativas anteriores