Questões . Concursos Diversos de Lei 6009 de 1973 - Utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea | 229862

#229862
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 6009 de 1973 - Utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:

a) tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de abastecimento e tarifa de permanência.
b) tarifa de embarque, tarifa de permanência e tarifa de uso das instalações.
c) tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de permanência e tarifa de armazenagem e capatazia.
d) tarifa de embarque, tarifa de pouso e tarifa de uso das instalações.
e) tarifa de embarque, tarifa de abastecimento e tarifa de uso das instalações.

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