Questões . Concursos Diversos de Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica | 229850

#229850
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de defesa, sem que haja manifestação do processado, este será declarado revel e o instrutor deverá:

a) Seguir com a instrução sem a defesa do processado.
b) Nomear defensor dativo, que obrigatoriamente deverá ser advogado.
c) Comunicar o plenário, requerendo novo prazo de manifestação para o processado.
d) Solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação do defensor dativo.
e) Nomear Defensor Dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua nomeação, apresente defesa escrita.

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