Questões . Concursos Diversos de Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular | 229901

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da sentença que julgar a ação popular, afirma-se que

a) terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes para o caso de haver sido julgada improcedente por deficiência de prova.
b) a parte condenada a restituir bens ou valores ficará sujeita a sequestro e penhora, desde a citação do processo originário.
c) recorrerá o juiz, ex officio, mediante simples declaração no seu texto, na hipótese de concluir pela carência da ação.
d) poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público e a Defensoria Pública, no caso de prolação contra o autor da ação e sentença suscetível de recurso.
e) caberá apelação, com efeito suspensivo, no caso de procedência do pedido.