Questões . Concursos Diversos de Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos | 229944

#229944
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei nº 3.924/1961, o direito de realizar escavações para fins arqueológicos por particulares, em terras de domínio público ou particular, constitui-se mediante permissão do(a)

a) Governo da União, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.
b) Estado de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.
c) Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.
d) Município de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

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