Questões . Concursos Diversos de Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | 229444

#229444
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet considera o acesso à internet essencial ao exercício da cidadania. Aponte qual direito e garantia é expressamente assegurado ao usuário da rede.

a) O acesso livre ao fluxo das comunicações do usuário pela internet.
b) O acesso livre ao fluxo das comunicações do usuário privadas e armazenadas.
c) A não suspensão da conexão à internet, mesmo em caso de débito diretamente decorrente de sua utilização.
d) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
e) Informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, sendo desnecessária qualquer informação sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Questões . Concursos Diversos de Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | 229444

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