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Questões . Concursos Diversos de Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial | 245454

#245454
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal .

a) a defesa dos direitos da população negra e parda.
b) reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
c) criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares.
d) administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
e) controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.