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Questões . Concursos Diversos de Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo | 245470

#245470
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o que dispõe a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal n° 12.016/09), não se compreende no conceito de autoridade coatora:

a) O representante de partido político.
b) O diretor de concessionária de serviço público por ato de gestão comercial.
c) O administrador de entidade autárquica.
d) A pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuições do poder público.
e) A autoridade pública de qualquer categoria.