Questões . Concursos Diversos de Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo | 229544

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a afirmativa correta sobre o mandado de segurança:

a) não cabe mandado de segurança contra atos praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista.
b) admite-se excepcionalmente a produção de prova testemunhal no mandado de segurança, mas não a pericial.
c) a sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, à escolha do impetrante.
d) da sentença do mandado de segurança não cabe duplo grau obrigatório de jurisdição, mas somente apelação.
e) não cabe mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado.