Questões . Concursos Diversos de Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV | 229212

#229212
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, PMCMV, regulado pela Lei Federal n° 11.977/2009, assinale a alternativa correta

a) Os contratos e registros efetivados no âmbito do PMCMV serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher.
b) Os lotes destinados à construção de moradias no âmbito do PMCMV poderão ser objeto de remembramento somente após decorridos o prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da celebração do contrato.
c) O PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias que se declararem hipossuficientes.
d) Para os fins do PMCMV, considera-se trabalhador rural a pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
e) Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa jurídica no ato da contratação de financiamento habitacional.