Questões . Concursos Diversos de Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens | 229646

#229646
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.

a) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de quinze anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a vinte por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País.
b) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de cinco anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a vinte por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa física que tenha residência no País.
c) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de vinte anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a cinqüenta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma direta.
d) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País.
e) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de um ano no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a quinze por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma direta.

Questões . Concursos Diversos de Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens | 229646

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta