Questões . Concursos Diversos de Legislação Federal | 215445

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.

a) O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à proteção e à defesa civil.
b) Compete aos estados vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das edificações vulneráveis.
c) As políticas de ordenamento e ocupação do solo urbano independem da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
d) A identificação e o mapeamento das áreas de risco competem aos estados e aos municípios.
e) Os programas habitacionais promovidos pela União dispensam o atendimento a comunidades e moradores de área de risco.