Questões . Concursos Diversos de Legislação Federal | 215444

#215444
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Federal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

a) O Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS.
b) Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.
c) O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes.
d) É vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social.
e) Os recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.

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