(1,0) 1 -
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) referente aos serviços de TRIIP e de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e da exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela ANTT, julgue os itens subsequentes.As disposições relativas ao SAC aplicam-se somente aos serviços de TRIIP prestados sob regime de permissão.
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