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Questões . Concursos Diversos de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) | 216435

#216435
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que

a) de suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.
b) não têm competência para o julgamento de recursos.
c) compõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.
d) o Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.
e) o Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.