Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Vila Flores | 233671

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

a) Contrair empréstimos externos sem prévia autorização do Senado Federal é competência do Município.
b) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, devendo cientificar a Câmara da formalização deste para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.
c) É permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
d) O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal, nos termos desta Lei.