Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Valença | 233314

fácil

(1,0) 1 -

Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

a) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
b) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
c) Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.
d) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
e) Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.