Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de São Bernardo do Campo | 232690

#232690
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de São Bernardo do Campo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos Urbanos Destinados à Prestação de Serviços de Infraestrutura, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 6.321/2013.

a) A taxa será semestral e lançada proporcionalmente a partir do mês em que for instaurada a vistoria inicial.
b) A taxa poderá ser emitida em até 12 (doze) parcelas e terá seus valores atualizados monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos e rendas municipais.
c) A taxa terá o seu valor alterado sempre que ocorrer a expansão de instalações e equipamentos, mas o valor não será alterado quando ocorrer a supressão de instalações.
d) Considera-se ocorrido o fato gerador no momento em que for requerida a vistoria inicial do órgão competente.
e) A taxa poderá ser emitida em até 6 (seis) parcelas e será atualizada monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos municipais.

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