Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Pombos | 234249

#234249
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Pombos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É competência do município de Pombos, segundo a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, prover de tudo para o bem-estar da população, amparado pelos poderes Legislativo e Executivo. Compete ao Conselho Municipal de Pombos

a) conceder e permitir a organização e execução de serviços públicos, somente.
b) elaborar o Plano Diretor.
c) instituir e, sob regime de concessão, arrecadar impostos.
d) distribuir com os munícipes a renda.

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