Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Piracicaba | 233372

#233372
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Piracicaba
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano

a) ficará sujeito à pena de advertência.
b) ficará sujeito à pena de demissão do serviço público.
c) não sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município.
d) somente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.
e) não sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.

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