Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Ourém | 233721

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos do art. 4°da Lei Municipal n.°1936/2017, entende-se por, exceto:

a) servidor: pessoa investida legalmente em cargo público.
b) classe: conjunto de atribuições da mesma natureza, nível de dificuldade e responsabilidade, sob a mesma denominação.
c) quadro: conjunto de cargos integrantes dos órgãos da Administração Pública municipal, organizados em Grupos Ocupacionais.
d) classe: agrupamento de cargos com as mesmas atribuições, requisitos e exigências definidos nesta Lei.
e) lotação: quantitativo de cargos ocupados e vagos fixados em número adequado ao funcionamento do órgão ou entidade.