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Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Complementar nº 04/1998, assinalando C, se certas, ou E, se erradas.( ) Nenhuma obra de construção civil será iniciada sem projeto aprovado e prévia licença do município. ( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante “alvará”. ( ) Há incidência de taxa sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habilitação.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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