(1,0) 1 -
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:
(__)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;
(__)- Exercício de comércio eventual ou ambulante;
(__)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;
(__)- Reuniões religiosas em igrejas.
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