Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Feira de Santana | 233061

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

a) O servidor efetivo terá direito a licença não remunerada na forma da legislação eleitoral, sem prejuízo da percepção do seu vencimento básico e das vantagens de caráter pessoal
b) A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público
c) Em nenhuma hipótese poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho do servidor
d) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa