Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Brusque | 232887

fácil

(1,0) 1 -

É correto afirmar acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque:

a) ( ) O orçamento anual compreenderá as alterações na legislação tributária.
b) ( ) É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários originais ou adicionais.
c) ( ) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa do poder Legislativo.
d) ( ) O plano plurianual compreenderá as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.
e) ( ) As diretrizes orçamentárias compreenderão os gastos com a execução de programas de duração continuada.