Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Bombinhas | 233581

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas:

a) Os Conselhos Municipais, que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, serão compostos exclusivamente por representantes da Sociedade Civil.
b) O Município terá Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, sendo formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil.
c) A função de membro do Conselho Municipal de Trânsito será remunerada nos termos da legislação específica.
d) Quando a lei assim o determinar, os Conselhos Municipais poderão ser de caráter deliberativo.