Questões . Concursos Diversos de Legislação do Ministério Público | 213972

fácil

(1,0) 1 -

NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

a) decidir recurso interposto dos atos dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de fundações;
b) rever decisão de indeferimento de representação para instauração de inquérito civil;
c) rever arquivamento de auto de apuração de ato infracional atribuído a adolescente;
d) indicar ao Procurador-Geral de Justiça o nome do mais antigo Procurador de Justiça para remoção por antiguidade;
e) sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendação.