Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Tocantins | 230910

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.

a) Independentemente de convocação, o período legislativo anual desenvolve-se de 05 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro.
b) O período legislativo anual se desenvolve de 01 de março a 15 de dezembro e durante as convocações extraordinárias do Presidente da Câmara Municipal.
c) Independentemente de convocação, o período legislativo anual se desenvolve 15 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 01 de dezembro.
d) O período legislativo anual se desenvolve a partir do calendário anual, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.