Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Rio de Janeiro | 245938

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro:

a) Cabe exclusivamente aos Municípios estabelecer as sanções de natureza administrativa, econômica e financeira a quem incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais previstas em lei.
b) O direito de petição e representação aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidade ou abuso de poder depende do pagamento de taxas, emolumentos ou de garantia de instância.
c) Apenas aos desempregados é concedida a gratuidade na obtenção de registro e de certidão de óbito.
d) O povo é o sujeito da Vida Política e da História do Estado do Rio de Janeiro.
e) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade.