Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Mato Grosso | 230829

#230829
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado do Mato Grosso
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos e oneroso (ITBI – inter vivos), à exceção de uma. Assinale-a.

a) Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza.
b) Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por acessão física.
c) Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
d) Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.
e) Cessão de direitos relativos às transmissões de imóveis.

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