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Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Ceará | 245848

#245848
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado do Ceará
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Assinale a única alternativa correta, no que se refere à gratificação natalina, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

a) A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano;
b) A fração igual ou superior a 10 (dez) dias será considerada como mês integral;
c) A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano;
d) O servidor exonerado não perceberá sua gratificação natalina, mesmo que proporcionalmente aos meses de exercício;