Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado de Pernambuco | 245979

#245979
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado de Pernambuco
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Constituição de Pernambuco, NÃO se insere dentre as competências originárias do Tribunal de Justiça estadual o processamento e julgamento de

a) mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal.
b) mandado de injunção, quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do próprio Tribunal.
c) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição estadual
d) revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados
e) representação para garantia do livre exercício do Judiciário estadual, quando este se achar impedido, encaminhando a requisição ao Superior Tribunal de Justiça para fins de intervenção federal.Responder

Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado de Pernambuco | 245979

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta