Questões . Concursos Diversos de Legislação do Distrito Federal | 245855

fácil

(1,0) 1 -

Em relação às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal, referentes à Polícia Civil, assinale a alternativa correta.

a) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as de natureza militar, são incumbências da Polícia Civil do Distrito Federal, ressalvada a competência da União.
b) Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, sendo os seus dirigentes livremente nomeados pelo governador do Distrito Federal.
c) A função de policial civil não é considerada de natureza técnica.
d) Sendo a hierarquia funcional um dos princípios institucionais da Polícia Civil, a independência funcional atribuída aos delegados de polícia no exercício das atribuições de polícia judiciária deve ser regrada e condicionada às ordens de seus superiores.
e) A legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina, a unidade de doutrina e de procedimentos são princípios institucionais da Polícia Civil.