Questões . Concursos Diversos de Legislação Das Pessoas Com Deficiência | 225576

fácil

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A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:

a) a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.
b) no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.
c) independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
d) a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.