Questões . Concursos Diversos de Legislação da PRF | 213672

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das previsões da Lei n.º 9.654/1998, que cria a carreira de PRF, assinale a opção correta.

a) O ocupante do cargo de PRF permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo de dois anos, exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito compatíveis com a sua experiência e aptidões.
b) Os ocupantes de cargos da carreira de PRF não estão sujeitos à dedicação exclusiva às atividades do cargo, o que torna possível a cumulação do cargo com outra atividade privada.
c) A carreira de que trata a Lei n.º 9.654/1998 é composta do cargo de PRF, estruturada nas classes de inspetor, agente e escrivão.
d) A implantação da carreira de PRF ocorreu mediante transformação de milhares de cargos efetivos de patrulheiro rodoviário federal, do quadro geral do Ministério da Justiça, em cargos de PRF.
e) O regime de trabalho dos PRFs é de 44 horas semanais.