Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca dos benefícios do RGPS.
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O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária concedido judicial ou administrativamente está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Perícia Médica Federal, processo de reabilitação profissional a cargo do INSS e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue. Entretanto, quando ele completa sessenta anos de idade, fica desobrigado a submeter-se às essas obrigações citadas acima.
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