Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca da carência dos benefícios do RGPS
(1,0) 1 -
Para concessão de pensão por morte, em favor do cônjuge ou companheiro(a), é exigido que o(a) segurado(a) falecido(a) conte com tempo mínimo de contribuição correspondente a 18 (dezoito) meses.
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