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Questões . Concursos Diversos de Infrações em Direito Tributário | 218394

#218394
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Infrações em Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A expressão direito tributário penal identifica:

a) normas do direito penal destinadas ao estudo dos crimes contra a ordem tributária.
b) o setor do direito tributário que comina sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.
c) o mesmo que direito penal tributário.
d) normas que figuram nos tipos penais relativos a diferentes crimes contra a administração pública.
e) o conjunto das sanções criminais para determinadas condutas tributárias ilegais.