(1,0) 1 -
Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item.
Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.
Recuperar senha
