Questões IBAMA de Matérias Diversas | 77296

#77296
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: IBAMA
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).

A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida

Certo

Errado

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