Questões IAPEN-AP de Matérias Diversas | 185042

• a) é formado apenas por membros da comunidade sem formação jurídica.
• b) é composto e instalado pelo juiz da execução penal.
• c) destina-se à realização de exame criminológico.
• d) deve abrigar os presos em saída temporária.
• e) tem sede no Distrito Federal e deve requerer a unificação de penas.