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Questões . Concursos Diversos de Hermenêutica Jurídica | 268994

#268994
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Hermenêutica Jurídica
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 1 - 

“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.”

É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis).

Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante