Questões . Concursos Diversos de Habilitação na Legislação de Trânsito | 243019

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Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue o item subsecutivo.
Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.