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No Brasil, a definição de segurança alimentar é dada pela Lei n.º 11.346/2006: a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No que se refere a essa temática, julgue o próximo item.
No âmbito da promoção da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, pode-se citar o Guia Alimentar para a População Brasileira como um instrumento de apoio e incentivo às práticas alimentares saudáveis para indivíduos e coletividades.
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